Novo período havia sido definido pela Alepe entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura

Medida foi considerada por ele como uma forma de “discriminação injusta”, uma vez que outras profissões possuem critérios distinto

CCJC da Câmara aprovou, recentemente, uma série de propostas que visam restringir os poderes dos juízes, permitindo que o Legislativo anule decisões do Supremo e estabeleça um novo processo para impeachment de ministros

Ministro do STF tomou a decisão nesta quinta-feira (10) após se reunir com técnicos do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e membros de partidos políticos

A juíza Maria Isabel do Prado, responsável pela 5ª Vara Federal de São Paulo, proferiu a decisão após youtuber ter xingado ministro e utilizado termos ofensivos, como ‘gordola’ durante podcast realizado em 2023

A juíza Maria Isabel do Prado, responsável pela 5ª Vara Federal de São Paulo, proferiu a decisão após youtuber ter xingado ministro e utilizado termos ofensivos, como ‘gordola’ durante podcast realizado em 2023

Ministro ressaltou que a não implementação de uma decisão da Corte, que declarou esse esquema como inconstitucional, é ‘absolutamente incompatível’ com os preceitos da Constituição

A decisão foi tomada após reunião técnica realizada entre membros do governo, do Legislativo e de tribunais de contas para tomar providências com o objetivo de extinguir o orçamento secreto

Ministro também ressaltou que eventos extraordinários, como as queimadas, podem se tornar mais comuns, o que demanda uma reavaliação do orçamento federal

Ministro do STF implementou medidas como a exclusão das despesas relacionadas ao combate às queimadas do teto de gastos, além de permitir a recontratação de brigadistas sem a necessidade de um intervalo mínimo

No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o fundo

Dino enfatizou a urgência de controlar os focos, ressaltando que a falta de ação pode levar ao aumento dos preços dos alimentos e a possíveis sanções internacionais