A medida faz parte de um novo pacote de determinações do ministro após o acordo selado em almoço com integrantes dos Três Poderes

Relator do caso disse que não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias para quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento

Relatório técnico mapeou as emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas RP9, que deram origem ao orçamento secreto, e as RP8, suspeitas de serem usadas para continuar essa prática

‘Tenho absoluta certeza que os dez dias vão ser cumpridos; a reunião foi em um bom clima; o documento, de fato, não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir’, afirmou ministro do STF

Após a reunião, foi divulgada nota conjunta anunciando novos critérios para a liberação das emendas parlamentares, cuja execução está suspensa por decisões recentes do ministro Flávio Dino

Consenso entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário determinou que as emendas impositivas deverão seguir ‘critérios de transparência, rastreabilidade e correção’

Palácio do Planalto quer as emendas de comissão no qual deputados e senadores indiquem recursos para seus redutos de campanha eleitoral que priorizem obras de programas federais, entre PAC, saúde e educação

Ministro da Casa Civil, presidentes das casas legislativas e ministros do Supremo conversaram em um almoço institucional acerca do impasse que causou tensão institucional

Foi o próprio ministro do STF quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário; ministros tomaram a decisão em uma sessão extraordinária que durou 24 horas

André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram a decisão de Flávio Dino, que exige maior transparência na execução dos recursos

Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar

Câmara dos Deputados e Senado protocolaram nesta quinta-feira (15) um documento que pede a suspensão dos atos do ministro do STF, Flávio Dino, sobre emendas parlamentares