Expectativa é que mudanças sejam aprovadas até outubro, permitindo que algumas delas já sejam aplicadas nas eleições de 2026; proposta de emenda à constituição é de autoria do senador Jorge Kajuru

Uma das principais propostas, a PEC 28/2024, permite que o Congresso Nacional suspenda decisões do Supremo por um período de até quatro anos

Ministro ainda ponderou que o ‘Judiciário também está devendo para a sociedade’, especialmente quanto à celeridade processual