Uma das Propostas de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas de ministros do STF, e a outra permite que o Legislativo suste decisões da Corte pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado

Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar

‘Todo mundo sabe as razões que nós damos para cada decisão’, disse o presidente da Corte em seu discurso após o fim do recesso do Judiciário

Declaração foi feita durante uma palestra de Barroso na Academia Brasileira de Letras (ABL) no Rio de Janeiro nesta terça-feira (30)

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, acredita que o tema ainda precisa ser amadurecido, pois é uma pauta de costumes que divide opiniões na sociedade

Barroso baseou sua decisão no parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e considerou que o pedido do Partido dos Trabalhadores não cumpre os requisitos necessários para uma decisão provisória