Única discordância entre os ministros foi em relação à instância de julgamento, com Luiz Fux defendendo que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do Supremo

Desde os atos de 8 de janeiro, a Praça dos Três Poderes passou a ser o ponto mais sensível de Brasília, contando com segurança reforçada em todos os turnos

Terceiro ministro a votar no julgamento que tornou Bolsonaro réu seguiu o relator, mas puxou uma discussão sobre dosimetrias, utilizando como exemplo o caso de Débora Santos

Na primeira sessão, realizada na terça-feira (25), foram apresentados os argumentos da Procuradoria-Geral da República, as defesas dos acusados e discutidas questões processuais

Ministro Luiz Fux foi o único da Primeira Turma a acolher a segunda preliminar apresentada em relação à competência do Supremo em julgar o caso

Até o momento, a votação indicava uma possível condenação de 14 anos de prisão, com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), termo responsabiliza o deputado federal a pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados, além de uma multa de R$ 26 mil 

Moraes havia liberado mais cedo a denúncia da PGR para análise da 1ª Turma do STF, formada por ele, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e da qual Zanin é presidente; se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus

Em crítica direcionado ao Congresso durante evento STF em Ação, realizado em Brasília, magistrado afirmou que os parlamentares não estão dispostos a arcar com as consequências de suas decisões

Atualmente, as redes sociais só podem ser responsabilizadas por indenizações após não cumprirem uma ordem judicial para remover determinado conteúdo, exceto em situações específicas, como violação de direitos autorais

Para o ministro do STF, falta de ordem judicial não deve isentar as big techs de responsabilidade; sessão foi interrompida antes do magistrado concluir seu voto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5)

Durante uma audiência pública, Fux enfatizou a relevância de discutir os efeitos da lei, que vão desde a saúde mental até as implicações econômicas e sociais