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Quinta-feira, 24 Abril, 2025
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    Luiz Fux

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    Para o ministro do STF, falta de ordem judicial não deve isentar as big techs de responsabilidade; sessão foi interrompida antes do magistrado concluir seu voto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5)

    Fux solicita ajuste imediato na Lei das Bets, mas ressalta que julgamento do mérito ficará para 2025

    Durante uma audiência pública, Fux enfatizou a relevância de discutir os efeitos da lei, que vão desde a saúde mental até as implicações econômicas e sociais

    TJSP extingue penas de policiais envolvidos no ‘Massacre do Carandiru’

    Indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro permitia o perdão para policiais condenados por crimes que não eram considerados hediondos na época em que ocorreram

    STF convoca audiência pública sobre Lei das Bets para novembro

    Iniciativa do ministro Luiz Fux visa discutir os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas e jogos on-line; medida foi tomada em uma ação apresentada pela CNC, que pediu a suspensão imediata da lei

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