Pelo texto, profissionais deverão atender aos requisitos legais vigentes e seguir um regulamento específico que será desenvolvido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Relator do caso, Alexandre de Moraes votou pela pena de 14 anos a Débora Santos; entidade espera que o julgamento não represente um ‘retrocesso histórico’ no âmbito do processo penal

Maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, que defendeu que esses limites não violam a Constituição brasileira. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Em nota assinada pelo presidente, Beto Simonetti, a Ordem dos Advogados do Brasil ainda afirma que aguarda as providências que serão adotadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para avaliar que medidas práticas poderá tomar

Reinaldo Ortigara, conselheiro da OAB-MT, é investigado por comentários ofensivos em grupo de WhatsApp, gerando indignação entre colegas

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer se houver processo e oportunidade de defesa