Proposta, que visa acabar com o aborto legal no país, está sob análise da CCJ; governo federal pode barrar a votação caso algum deputado solicite um pedido de vista

Vice-presidente falou sobre o tema em Baku, no Azerbaijão, onde participa da Cúpula da ONU para Mudanças Climáticas; proposta apresentada por Erika Hilton na Câmara já tem mais de 130 assinaturas

Até o momento, Erika Hilton, do PSOL, conseguiu cerca de 90 das 171 assinaturas necessárias na Câmara para a tramitação da proposta

Governador de Minas Gerais expressou desacordo com as propostas que o governo federal pretende apresentar, alegando que o evento pode se transformar em um ‘palanque político’

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, proposta não compromete a autonomia do tribunal, mas busca aprimorar o funcionamento do sistema judiciário

Projeto na Câmara dos Deputados pretende expandir benefício; entre os Estados que podem ser contemplados estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina

Durante o período eleitoral, não se espera quórum suficiente na Câmara dos Deputados para aprovar medidas consideradas polêmicas, como as propostas aprovadas recentemente pela CCJ

A presidente da Comissão Caroline de Toni diz que tema deve ir à votação na próxima semana de esforço concentrado da Câmara, ou em outubro

Uma das Propostas de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas de ministros do STF, e a outra permite que o Legislativo suste decisões da Corte pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado

Conversa tem como objetivo criação de PEC que daria maior responsabilidade à União; governadores, chefes dos outros Poderes, Procurador-Geral da República e lideranças da sociedade civil devem ser chamados

A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema