Ex-presidente também busca a liberação de seu passaporte, que está retido em decorrência de investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe Estado em 2022
Após a entrega do inquérito, Paulo GoNet terá um prazo inicial de 15 dias para examinar os pedidos, que pode ser estendido por mais 15 dias devido ao recesso do Judiciário
Documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação movida pelo PT, que questiona a lei que autoriza a venda da companhia