Projeto recebeu a aprovação do Senado e conta com o apoio dos principais partidos políticos do país; nova norma tem como objetivo principal a proteção dos jovens no ambiente digital

Proposta aguarda aprovação no Senado e exigirá que as empresas adotem medidas rigorosas para garantir o cumprimento da nova regra; penalidades para o descumprimento podem chegar a multas milionárias