Proposta tem como objetivo fortalecer a atuação da União no enfrentamento do crime organizado, incluindo alterações nas atribuições da Polícia Federal e a criação da Polícia Viária Federal, substituindo a PRF

De acordo com ministro da Justiça e Segurança Pública, Proposta de Emenda Constitucional deve ser enviada ao Congresso Nacional após a viagem do presidente Lula à Ásia 

Ministro afirmou que o Judiciário é obrigado a libertar detentos cujas prisões foram realizadas de maneira inadequada pela polícia

Iniciativa será encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer um Sistema Único de Segurança Pública, integrando as diversas forças policiais do país para um combate mais eficaz à criminalidade organizada

Estimativa é de que mais de mil unidades estejam sob a influência de facções; anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski durante a primeira reunião do Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Ministro alertou que alocar recursos financeiros não resolverá o problema, sendo necessária uma ‘concertação nacional’ para unir esforços no combate à criminalidade, com ênfase na luta contra organizações criminosas

Portaria exige que as instituições de segurança pública mantenham corregedorias para investigar a responsabilidade de agentes

Apresentada nesta quarta-feira (15), iniciativa surge em resposta às críticas feitas por governadores ao primeiro texto, enviado à Casa Civil em junho do ano passado

Em resposta ao pronunciamento dos representantes do Sul e Sudeste, nove governadores do Nordeste publicaram um manifesto apoiando a medida anunciada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a fim de conter a alta letalidade policial no Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já sinalizou que pretende antecipar esse processo para janeiro; Juliana Leite Range está internada em estado gravíssimo após ser atingida por bala na cabeça

Decreto sugere que o Ministério da Justiça crie normas complementares que abordem a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, além da conduta dos agentes; texto precisa de aprovação de Lula

Chefe do Executivo e ministro da Fazenda se encontram com mais 15 ministros, dentre eles o da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, pela manhã; durante a tarde presidente deve se encontrar com Lewandowski