Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será encaminhada à Casa Alta do Congresso

Durante a reunião de líderes, Braga destacou a preocupação dos senadores com o prazo de 45 dias para a Casa se manifestar sobre um tema tão complexo

Segundo o presidente do Congresso, algumas divergências precisam ser alinhadas com o Palácio do Planalto, especialmente sobre o aumento da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos

A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); ele sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão do conciliação sobre o tema

Proposta prevê a manutenção da desoneração neste ano e a retomada gradual da cobrança a partir de 2025

Segundo ele, o texto estará disponível ainda nesta terça; presidente explicou que uma das premissas do projeto é de que a renegociação dos passivos partirá do volume consolidado da dívida dos entes

Projeto de lei complementar apresentado pelo presidente do Senado estabelece que Estados possam reduzir o indexador da dívida em um ponto porcentual contanto que façam investimentos em educação

Presidente do Senado já se reuniu com governadores dos cinco Estados mais endividados (MG, RJ, SP, RS e GO) na semana passada e que se reunirá com governadores do Nordeste nesta semana

No Supremo Tribunal Federal, comissão que discute tema inicia trabalhos em 5 de agosto deste ano

Legislativo terá 45 dias para votar o projeto de lei complementar e enviá-lo para sanção presidencial; Câmara não deve encontrar problema, mas situação no Senado é mais complexa

O senador Confúcio Moura aguardar posicionamento da ministra Simone Tebet e cogita encaminhar a proposta em agosto, junto com o Orçamento da União; em teoria, parlamentares não podem parar sem a definição