Relatório de Átila Lira altera pacote fiscal, removendo limite de restituição e propondo cortes em emendas para atender LDO 2025.

Proposta, que recebeu 72 votos favoráveis e nenhum contrário, foi apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e já havia passado pela Câmara dos Deputados

Veículos autônomos, diagnósticos médicos e controle de trânsito são alguns dos sistemas classificados como de ‘alto risco’; proposta também estabelece normas de proteção aos direitos autorais

Presidente do Senado deixou claro que, apesar de respeitar a decisão coletiva, sua opinião sobre o tema é bem conhecida

Senadores vão analisar ainda emendas destacadas pelas bancadas, com sugestões de alterações no parece; texto será apreciado amanhã, quinta-feira (12) em plenário

Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados; texto estabelece diretrizes para as empresas do setor e cria o Sistema Nacional de Regulamentação e Governança de Inteligência Artificial

Relatório foi protocolado segunda-feira pelo relator da proposta, Eduardo Braga, e seria lido no mesmo dia; entretanto, devido à falta de quórum, a sessão foi cancelada

Com sessão marcada para às 14h, texto possui sete itens a serem votados e tramita em caráter de urgência

O próprio relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não conseguiu chegar a tempo; com o revés, a tramitação da tributária nesta semana fica um pouco comprometida

Medida agora aguarda a sanção presidencial e é aplicável a medicamentos cujo valor não ultrapasse US$ 10 mil

Relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), solicitou a retirada do tema da pauta após a coleta de assinaturas de 33 parlamentares que apoiaram o adiamento

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a decisão será tomada de acordo com o contexto político