Entre os beneficiados estão nove pessoas condenadas por assassinato de colegas de prisão, quatro por homicídios cometidos durante assaltos a bancos e outro que matou um agente penitenciário

A decisão pode afetar o caso da Boate Kiss, em que quatro foram condenados a penas de 18 anos a 22 pelo incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013