Líderes ponderam que a decisão pode representar uma resposta desproporcional
Decisão, que atende a pedido formulado pelo PSOL, atinge as ‘emendas Pix’, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas
Reclamação do Congresso é uma reação à decisão do STF que impõe novas regras para emendas Pix
Ministro ordenou a retirada da conta do ar após diversos ataques contra ele e o próprio STF
‘O que cabe ao governo, e nós sempre faremos, é quando tiver uma decisão da Suprema Corte, cumprir’, disse o ministro depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro ainda ponderou que o ‘Judiciário também está devendo para a sociedade’, especialmente quanto à celeridade processual
‘Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir’, afirmou o ministro das Relações Institucionais
As Casas também querem que Ministro do STF deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022
Preso desde agosto de 2023 por suposta interferência nas eleições 2022, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Jair Bolsonaro teve seu passaporte cancelado
Decisão judicial se baseo registros de uma transportadora, o livro de hóspedes de um hotel e depoimentos; defesa argumenta que as provas já foram consideradas inválidas pelo STF
Flávio Dino, que formou Comissão técnica, fechou cronograma de ações para derruba esquema idealizado durante governo de Bolsonaro e que perdura no governo Lula
Setor é contra a revisão do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal, argumentando que isso trará insegurança jurídica
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