Ação foi aberta pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que acusou o ex-presidente de fazer uso irregular de recursos públicos em campanhas eleitorais

Empresa francesa disse em nota que não tinha a intenção de questionar a parceria com a agricultura brasileira e se desculpou por qualquer ‘mal-entendido’ que sua comunicação possa ter causado

Iniciativa visa tornar públicos os trabalhos que começaram no ano anterior; empresas responsáveis pela administração das rodovias afirmam que os acordos atuais estão desequilibrados

Escolha das obras priorizou municípios que carecem de sistemas de drenagem, o que comprometeu a qualidade do asfalto e gerou prejuízos financeiros

Principal objetivo é a transformação do contrato do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) em um regime de autorização, o que implica em uma redução das obrigações e das despesas regulatórias para a operadora

Medida inclui uma sanção de R$ 200 mil por dia caso a empresa não cumpra a determinação; cerca de 220 mil imóveis permanecem sem luz em toda a Região Metropolitana

Corte de Contas quer detalhar medidas tomadas pelo governo para evitar um impacto no sistema elétrico com a redução nos níveis dos reservatórios hidrelétricos

Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ministro do STF citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão

Documento é uma resposta ao ofício enviado pela Pasta na semana passada, que chamou a diretoria da Aneel de inerte e sugeriu a possibilidade de intervir na autarquia federal

Relação mostra gestores que, nos últimos oito anos, não prestaram contas ao tribunal, praticaram atos lesivos aos cofres públicos ou desviaram recursos

Oito ministros seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que entendeu que, por falta de regra clara para o tratamento dos presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos

Relator do caso, ministro Antônio Anastasia, apresentará seu posicionamento na retomada do julgamento; parecer divulgado em maio sugere que o presidente possa ficar com o presente