Proposta, que visa acabar com o aborto legal no país, está sob análise da CCJ; governo federal pode barrar a votação caso algum deputado solicite um pedido de vista
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou sua preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o aborto legal no país. Segundo ela, a aprovação dessa proposta representaria um retrocesso significativo para os direitos das mulheres no Brasil. Atualmente, a legislação permite o aborto em situações específicas, como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Cida Gonçalves ressaltou que a PEC, que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, poderia reverter conquistas já estabelecidas na legislação brasileira.
Em um esforço para promover a proteção dos direitos femininos, a ministra lançou um painel de monitoramento das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Referência da Mulher, destacando a necessidade de acesso a informações e serviços adequados. A relatoria da PEC está a cargo da deputada Chris Tonietto, uma das principais defensoras da restrição ao aborto na Câmara. O governo federal tem a opção de barrar a votação caso algum deputado solicite um pedido de vista, mas Cida afirmou que não é papel do governo pressionar pela rejeição da proposta em tramitação.
Além de suas preocupações sobre a PEC, a ministra também abordou iniciativas do ministério voltadas para a redução do feminicídio no país. Uma das ações destacadas é a campanha “Feminicídio zero”, que será promovida em eventos como jogos de futebol e no carnaval do Rio de Janeiro. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se comprometerá com a causa ao assinar uma carta de adesão durante um jogo em Salvador.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
Fonte: Jovem Pan News
