A Câmara Federal aprovou, por 267 votos favoráveis e 85 contrários, o projeto de lei que autoriza castração químicas para pedófilos. Agora, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
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A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu na votação. Votaram a favor do projeto os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Luiz Ovando (PP).
Foram contra a aprovação do projetos os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). O projeto dividiu a Câmara. No PT, por exemplo, 33 deputados votaram contra, mas dez foram a favor.
O projeto foi aprovado com uma emenda no Cadastro Nacional de Pedófilos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a cometer crimes desta natureza.
Segundo o texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal. A medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
Fonte: Investiga MS
