Decisão prevê recuperação ambiental da área que influencia o brejão do Rio da Prata
O Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) vetou, nesta sexta-feira (13), o pedido de liberação de drenos na Fazenda São Francisco, localizada em Bonito. A decisão, tomada após análise detalhada, também determina a recuperação da área, que influencia diretamente o brejão do Rio da Prata, essencial para a recarga do corpo hídrico.
Histórico do caso
O proprietário da fazenda, Adolpho Mellão Cecchi, solicitou em 2017 uma Licença de Instalação e Operação (LIO) para atividades de menor impacto. No entanto, o pedido foi indeferido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e arquivado em 2019. Durante a análise, constatou-se que os drenos já existiam desde 2013.
Após recurso, o caso foi levado ao Ceca, onde a conselheira Joanice Battilani, representante do Ibama, deu parecer contrário à regularização. A decisão foi ratificada com apenas um voto contrário, do representante do Sindicato dos Engenheiros, Ramão Jardim, que sugeriu a criação de uma câmara técnica para discutir o tema.
Impactos ambientais
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, reforçou que a área é ambientalmente frágil e não comporta a instalação de drenos. O local abriga nascentes que garantem a continuidade dos rios Prata, Formoso e Perdido. Estudos apontam que a instalação de drenos rebaixa o nível da água no solo, causando a morte da vegetação e da fauna associada.
Polêmicas e multas
Os drenos, descobertos pela Polícia Militar Ambiental em 2016, resultaram em uma multa de R$ 10 milhões. Em 2018, o Ministério Público denunciou o caso, mas a ação foi arquivada após acordo judicial que determinou o rateio de R$ 3,2 milhões entre fazendeiros e o poder público.
O futuro do Rio da Prata
O brejão do Rio da Prata, com cerca de cinco mil hectares, tem enfrentado redução ao longo das décadas devido à pressão agrícola. Em junho deste ano, seis quilômetros do rio secaram em Jardim, fato atribuído à abertura de valas e ao desmatamento. A situação foi parcialmente revertida com as chuvas da primavera, mas o corpo hídrico segue ameaçado por atividades agrícolas mal reguladas.
A decisão do Ceca representa um avanço na proteção do brejão, mas os desafios para a conservação do Rio da Prata permanecem. A defesa do proprietário aguarda notificação formal para decidir os próximos passos.
