Empresa de Dourados perdeu prazo para pagar custas após questionar modelo adotado pelo governo estadual
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu arquivar a ação movida pela empresa Criativa Technology Ltda, sediada em Dourados. A empresa havia contestado o pregão eletrônico que definiria a operadora da plataforma da Lotesul.
Ainda em março, a juíza Cíntia Xavier Letteriello, convocada para o TJMS, negou o pedido de liminar feito pela empresa. Além disso, elevou o valor da causa de R$ 1 mil para R$ 51,4 milhões. Como resultado, as custas judiciais passaram de R$ 779 para R$ 51 mil.
Entretanto, a empresa não efetuou o pagamento das custas dentro do prazo legal de cinco dias. Por isso, na decisão publicada na última segunda-feira (14), a magistrada optou por cancelar a distribuição e encerrar o processo sem analisar o mérito.
Embora o dono da empresa seja Sergio Donizete Balthazar, o pagamento inicial foi realizado por Pix a partir da conta do ex-deputado estadual Roberto Razuk. Isso indica que a família Razuk, de Dourados, ainda está envolvida na disputa pela operação da loteria estadual.
Na petição, a Criativa argumentou que o modelo adotado pelo governo concentra o controle em uma única empresa, o que poderia afastar grandes grupos interessados na concessão. Segundo ela, essa escolha enfraquece a atratividade da operação principal da loteria.
Mesmo com o pregão eletrônico aberto em 17 de março, a concorrência acabou suspensa pelo TCE-MS no último dia 11. O tribunal solicitou esclarecimentos antes de permitir o prosseguimento da licitação.
Além disso, os valores envolvidos são bastante altos. A receita média anual estimada para a empresa vencedora ultrapassa R$ 51,4 milhões. Ganha a disputa quem oferecer o maior percentual de repasse sobre essa receita. No edital, o valor mínimo exigido é de 16,17%.
Por fim, antes da suspensão, três empresas haviam apresentado propostas. Os percentuais foram de 21,57%, 17,20% e 16,17%, respectivamente. No entanto, os nomes das licitantes ainda não foram revelados.
