Equipamento de monitoramento será substituído pelo sistema penitenciário do Rio de Janeiro, após pedido de Mato Grosso do Sul

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido feito por Mato Grosso do Sul e determinou a devolução da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-deputado federal Chiquinho Brazão. O equipamento, até então fornecido pela Agepen-MS, será substituído por outro do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, ficou detido por um ano na Penitenciária Federal de Campo Grande. Ele deixou a prisão em abril deste ano após alegar problemas de saúde e passou a cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

No dia 12 de abril, antes de retornar para casa, ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica fornecida por Mato Grosso do Sul. No entanto, no dia 24 de abril, a Agepen solicitou que a responsabilidade pelo equipamento e sua fiscalização fosse transferida para o estado de origem do réu.

A decisão do ministro, publicada nesta segunda-feira (5), determina que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio faça a substituição do equipamento.

Chiquinho Brazão segue com diversas restrições impostas pelo STF: não pode usar redes sociais, dar entrevistas, ter contato com outros envolvidos no caso ou receber visitas sem autorização – com exceção de familiares próximos e advogados. Para se deslocar por motivos de saúde, ele precisa de autorização prévia do Supremo, salvo emergências justificadas em até 48 horas.