Decisão foi tomada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar um parecer ao STF se posicionando contra a solicitação de prisão do ex-presidente
Nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes arquivou o pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra a solicitação de prisão do ex-presidente. Essa solicitação foi motivada por uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em favor da anistia para aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, definiu Moraes.
Em seu parecer, Gonet argumentou que manifestações pacíficas são parte do exercício da liberdade de expressão e não configuram crime. Ele também enfatizou que a eventual aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional está sujeita à sanção do presidente da República.
Gonet ainda mencionou que a PGR já havia examinado a possibilidade de prisão de Bolsonaro em relação às acusações sobre a suposta trama golpista, mas não havia feito tal solicitação. O procurador destacou que não surgiram novas circunstâncias que pudessem justificar uma alteração na posição anterior da procuradoria sobre o caso.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Nátaly Tenório
Fonte: Jovem Pan News
