Ministro Luís Roberto Barroso argumentou que a interrupção do processo poderia acarretar danos à ordem pública e à política educacional do estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou a continuidade da licitação promovida pelo governo de São Paulo, que visa conceder a gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada. Essa decisão foi tomada após o ministro atender a um recurso da procuradoria do estado, que buscava reverter uma determinação da Justiça paulista que havia suspendido o processo de concessão. Barroso argumentou que a interrupção da licitação poderia acarretar danos à ordem pública e à política educacional do estado.
Ele ressaltou que a concessão de serviços públicos não significa que o estado perca sua titularidade, mas sim que determinadas funções são transferidas para a execução por empresas privadas. A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas, apresentada pelo governo de Tarcísio de Freitas, contempla a construção e gestão de 33 unidades de ensino por empresas privadas. Essas entidades serão responsáveis por diversas atividades, incluindo limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e fornecimento de internet.
O principal objetivo dessa iniciativa é modernizar a infraestrutura das escolas, segundo o governo estadual, permitindo que gestores e professores tenham mais tempo para se concentrar nas atividades pedagógicas. A expectativa é que essa mudança traga melhorias significativas para a qualidade do ensino nas instituições envolvidas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Fonte: Jovem Pan News
