Tribunal analisa leis de Idaho e Virgínia Ocidental que restringem participação; decisão é aguardada para junho
A Suprema Corte dos Estados Unidos mergulha, nesta terça-feira (13), na polêmica discussão sobre a participação de atletas transgênero em esportes femininos. O tribunal, de maioria conservadora, começou a ouvir as impugnações a leis estaduais de Idaho e da Virgínia Ocidental que vetam estas atletas em categorias femininas.
Mais de vintes estados do país aprovaram, nos últimos anos, leis que impedem que esportistas designados como homens ao nascer participem de esportes femininos.
O caso de Idaho, que será ouvido pelos nove juízes, tem origem na Lei de Equidade nos Esportes Femininos de 2020, impulsionada pela maioria republicana nesse estado.
A legislação foi impugnada por uma atleta transgênero de uma universidade estatal, Lindsay Hecox, e tribunais inferiores determinaram que ela viola a cláusula de igual proteção da Constituição dos Estados Unidos.
“A lei de Idaho classifica os atletas por sexo porque o sexo é o que importa nos esportes”, disse Alan Hurst, procurador-geral de Idaho, durante os argumentos orais nesta terça-feira.
“Isso se correlaciona diretamente com inúmeras vantagens atléticas, como tamanho, massa muscular, massa óssea e capacidade cardíaca e pulmonar”, acrescentou Hurst. “Se as mulheres não tiverem suas próprias competições, elas não poderão competir”.
Na Virgínia Ocidental, a Lei para Proteger os Esportes Femininos de 2021 foi contestada por uma estudante do ensino médio, impedida de competir na equipe de atletismo feminino.
Um tribunal de apelações determinou que a proibição equivalia a discriminação por razão de sexo e violava o Título IX, a lei federal de direitos civis que proíbe a discriminação por motivos de sexo em programas educacionais.
As atletas transgêneros afetadas pressionam a Suprema Corte a declarar essas leis ilegais e discriminatórias.
“A discriminação governamental contra pessoas transgênero só se intensificará se este tribunal determinar que leis que discriminam americanos transgêneros são presumidamente constitucionais”, afirmaram os advogados de Lindsay Hecox em seus argumentos por escrito.
Em fevereiro de 2025, o presidente Donald Trump emitiu um decreto para proibir que atletas transgênero participem de esportes femininos, após fazer do tema uma bandeira em sua campanha rumo à Casa Branca.
“A partir de agora, os esportes femininos serão apenas para mulheres”, disse Trump. “Com este decreto, acaba a guerra contra os esportes femininos”.
A ordem executiva permite que as agências federais recusem financiamento às escolas que consentirem que atletas transgênero disputem em equipes de meninas ou de mulheres.
Uma nadadora da Universidade da Pensilvânia (Upenn), Lia Thomas, tornou-se alvo de polêmica nesse acalorado debate após competir em provas universitárias femininas em 2022.
Vozes críticas, incluindo algumas colegas de natação, disseram que Thomas, que já havia feito parte da equipe masculina, não deveria ter competido com mulheres devido a uma vantagem fisiológica injusta.
A Upenn acabou concordando em proibir atletas transgênero em suas equipes esportivas femininas, resolvendo uma denúncia federal por direitos civis decorrente da polêmica em torno de Thomas.
A medida veio após uma investigação do Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação, que determinou que a universidade havia violado o Título IX ao permitir que Thomas competisse em categorias femininas.
Na Suprema Corte, os conservadores superam os liberais por seis a três. No ano passado, os juízes intervieram em dois casos de grande destaque envolvendo pessoas transgênero.
O tribunal confirmou uma lei estadual do Tennessee que proíbe atenção médica de afirmação de gênero para menores transgênero e respaldou uma medida de Trump para expulsar militares trans das Forças Armadas.
A decisão sobre os casos esportivos é aguardada para junho ou início de julho.
*Com informações da AFP
Publicado por Nícolas Robert
Fonte: Jovem Pan News
