O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um plano de auditoria. O objetivo é fiscalizar as emendas Pix de 2020 a 2024. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 28.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a fiscalização. As emendas Pix transferem recursos federais para estados e municípios. A transferência ocorre sem vinculação prévia.
O STF exige transparência e controle no uso dos recursos. Os padrões devem ser como nas transferências tradicionais.
Dados mostram que as emendas movimentaram R$ 22 bilhões. Foram mais de 4,3 mil repasses entre 2020 e 2025.
As auditorias cobrem compras de materiais médicos e outras aquisições. Também incluem contratações, eventos e obras públicas.
Serão 85 auditorias de conformidade. Cada categoria de despesa terá uma coordenação específica.
Auditorias de obras serão presenciais. As demais serão remotas, com análise de documentos.
Para obras, cada objeto terá um processo. Nas outras categorias, haverá um processo por tipo de despesa.
A conclusão do plano está prevista para 24 de junho de 2026. O relatório final será enviado ao STF até o fim de junho de 2026.
O TCU firmou compromisso com o STF na ADPF 854.
*Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan News
