Medida foi motivada por uma nota técnica do Tribunal de Contas da União, que revelou a ausência de planos de trabalho cadastrados na plataforma ‘transferegov.br’

O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões; ká R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6)

Originalmente, a data limite estava prevista para se encerrar nesta quinta-feira, mas foi estendida até 11 de novembro

‘Tenho absoluta certeza que os dez dias vão ser cumpridos; a reunião foi em um bom clima; o documento, de fato, não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir’, afirmou ministro do STF

André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram a decisão de Flávio Dino, que exige maior transparência na execução dos recursos

Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar

Decisão, que atende a pedido formulado pelo PSOL, atinge as ‘emendas Pix’, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas

‘O que cabe ao governo, e nós sempre faremos, é quando tiver uma decisão da Suprema Corte, cumprir’, disse o ministro depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

‘Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir’, afirmou o ministro das Relações Institucionais

O ministro do STF reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução dos repasses a uma série de medidas para dar transparência e rastreabilidade às emendas

Ministro do STF assinou dois despachos, um em caráter liminar; decisão é de que o governo e Congresso garantam publicidade às transferências, com fiscalização pelo TCU e pela CGU