A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento abusivo do IPTU em Campo Grande. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa concedeu liminar favorável à OAB. A decisão limita o reajuste do IPTU à inflação, fixada em 5,32%.
A prefeitura de Campo Grande deve refazer os boletos. Novos boletos devem respeitar o limite estabelecido pela Justiça. O prazo para adequação é de 30 dias. Os prazos de vencimento ficam suspensos.
A OAB entrou com a ação após reclamações de contribuintes. Eles relataram aumentos superiores à inflação. A taxa do lixo foi alterada, causando o aumento. A Câmara Municipal tentou derrubar o decreto, mas a prefeita vetou.
Fonte: Investiga MS
