Justiça Federal Proíbe Uso de Imóveis Públicos para Aporte no BRB

A Justiça Federal proibiu o governo do Distrito Federal (GDF) de usar imóveis públicos. O objetivo era um aporte no Banco de Brasília (BRB). A medida visava cobrir o rombo deixado pelo Banco Master.

A decisão atende pedido de políticos do PSB. Ricardo Cappelli (ABDI) e Rodrigo Rollemberg (Deputado Federal) são alguns deles. O juiz Daniel Carnacchioni assinou o despacho nesta segunda-feira, 16. Ele impede trechos do projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF no dia 3. Procurados, BRB e GDF não se manifestaram até o momento. A decisão impede o uso de nove imóveis para reforçar o capital do BRB. A oferta dos imóveis como garantia em um empréstimo também está suspensa.

A criação de um fundo imobiliário com os terrenos também foi impedida. A decisão não interfere na gestão interna do BRB. O banco pode realizar sua assembleia geral, marcada para quarta-feira, 18. Estratégias para conter a crise de liquidez podem ser propostas.

A principal estratégia do governo para cobrir o rombo do Banco Master foi derrubada. O rombo no BRB é de aproximadamente R$ 8 bilhões. O BRB não conseguiu vender carteiras do banco de Daniel Vorcaro. O uso de imóveis era o “plano B” da administração.

Os imóveis seriam usados para um fundo imobiliário. Também serviriam como garantia de um empréstimo de R$ 3,3 bilhões junto ao FGC. O governo pode recorrer da decisão, que é de primeira instância. A lei aprovada oferece nove imóveis para capitalizar o BRB.

Um dos imóveis tem problema jurídico. Outro está em área de preservação ambiental. O governo não apresentou laudos atualizados dos valores. Também não há estudos de impacto da medida. A estimativa é que os imóveis valham cerca de R$ 6,6 bilhões.

Segundo o juiz, a lei autoriza o desfalque de bens de empresas. Terracap, CEB, Caesb e Novacap seriam afetadas. Não há estudo prévio do impacto nos serviços públicos. O projeto autorizou o DF a capitalizar o banco sem informações precisas.

A Justiça entendeu que a Câmara Legislativa pode autorizar a transferência de bens. Mas não pode sugerir instrumentos e métodos de capitalização. A solução para a crise financeira deve vir do próprio BRB, afirmou o juiz. A decisão visa proteger o patrimônio público.

Fonte: Estadão

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