A defesa de Filipe Garcia Martins, ex-assessor de Bolsonaro, contestou sua condenação. Ele foi sentenciado a 21 anos por participação em plano de golpe. Os advogados protocolaram embargos de declaração no STF. O recurso pede a modificação do resultado do julgamento.
A defesa alega que a Polícia Federal usou “provas falsas” na investigação. O recurso questiona a competência da Primeira Turma do STF. Advogados citam limites da ADPF 572. Eles também apontam supostas ameaças diretas à vida de ministros.
A defesa também alega lawfare e conduta injusta do governo. Eles mencionam atos do delegado Fábio Alvarez Schor. A defesa cita prisão baseada em viagem inexistente. Também questionam a exibição da delação de Mauro Cid.
Outro ponto é a cadeia de custódia dos registros do GSI. A defesa usa parecer da Controladoria-Geral da União. O parecer diz que o GSI não distingue visitas oficiais de particulares. A defesa ainda aponta assinaturas divergentes em documentos.
Eles alegam interdependência entre a prova e o fato na colaboração de Mauro Cid. A defesa questiona a cronologia e a prova testemunhal. Eles citam declaração de brigadeiro que não conhecia Martins. A defesa alega que a “minuta fantasma” não o vincula.
A defesa questiona a prisão preventiva decretada após suposto acesso ao LinkedIn. Eles afirmam que a Microsoft comprovou que o acesso não ocorreu. A defesa informa que levará o caso a cortes internacionais. O objetivo é documentar as supostas violações de direitos humanos.
Martins está preso em Ponta Grossa. A defesa contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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