O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Secretarias da Casa Civil e de Saúde, estabeleceu o prazo final de 6 de maio de 2026 para o envio dos planos de trabalho referentes às emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços em saúde. Este modelo de repasse, conhecido como fundo a fundo, visa agilizar a liberação de recursos para os municípios, com expectativa de pagamento até julho de 2026.

Para auxiliar os gestores municipais, foi realizada uma webconferência nesta quarta-feira (29), com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a elaboração e submissão dos planos de trabalho. A iniciativa buscou garantir a clareza e a eficiência no cumprimento do prazo.

O secretário estadual de Saúde, Walter Carneiro Junior, enfatizou a importância da pontualidade. “A entrega pontual dos planos de trabalho é crucial para garantir que os recursos, que serão repassados diretamente aos municípios de forma fundo a fundo, cheguem rapidamente e de forma transparente. Isso permitirá a execução de ações essenciais na saúde. Estamos confiantes de que todos os envolvidos irão cumprir com eficiência essa etapa para que o processo se desenvolva dentro do cronograma”, declarou.

O envio antecipado dos planos de trabalho acelera a análise e evita atrasos nas etapas subsequentes, incluindo a tramitação financeira. O Governo Estadual reiterou o compromisso de realizar o pagamento até julho, condicionando-o ao cumprimento do prazo pelos municípios.

Édio Viegas, superintendente das Emendas Parlamentares da Casa Civil, destacou a transparência como pilar do processo. “A exigência do plano de trabalho e a posterior prestação de contas são ferramentas fundamentais para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, com total transparência, atendendo às reais necessidades da população”, afirmou.

Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a execução de emendas parlamentares exige plano de trabalho detalhado para assegurar legalidade e transparência. O descumprimento do prazo de 6 de maio poderá comprometer o recebimento dos recursos dentro do cronograma previsto, especialmente devido ao calendário eleitoral de 2026. Caso os prazos não sejam cumpridos, o pagamento poderá ser postergado para após as eleições.

A articulação nacional do SUS também tem sido reforçada com a nova gestão do Conass, evidenciando a importância da coordenação em nível federal e estadual para a saúde pública.