O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 é um compromisso da Casa com os trabalhadores. Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (6), Motta explicou que a modificação legislativa tem como objetivo conceder aos empregados mais tempo para lazer, cuidados com a saúde e convívio familiar.

Na semana passada, o parlamentar já havia manifestado, em suas redes sociais, a intenção de aprovar o texto principal da proposta ainda em maio. Para agilizar o processo, Motta convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda-feira (4) a sexta-feira (8). Esta medida visa acelerar a contagem do prazo regimental para apresentação de emendas na comissão especial responsável pela análise da PEC.

Em mensagem alusiva ao Dia do Trabalho (1º de maio), Motta reforçou o cronograma: “Já instalamos a Comissão Especial para um debate profundo e rápido. Nossa meta é entregar a aprovação do texto ainda no mês de maio”.

Parlamentares envolvidos na discussão apontam a necessidade de análise dos impactos econômicos da nova jornada. Motta classificou a PEC como uma “mudança estruturante”, que exigirá cautela e diálogo para não prejudicar a produtividade nacional. “É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irá requerer cuidado com a economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada. Mas essa pauta é um compromisso da Câmara com os trabalhadores”, afirmou o presidente da Câmara.

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, busca um “ponto de equilíbrio” entre as reivindicações trabalhistas e a proteção aos empregadores. Prates defende uma regra de transição de dois anos, com a jornada de 44 horas semanais reduzida para 42 horas no primeiro ano e 40 horas no segundo ano. As discussões no Congresso também contemplam a análise de possível compensação fiscal para empresas dos setores produtivo, industrial, de serviços e agronegócio.

Prates ressaltou que a prioridade do relatório será o trabalhador, com atenção especial à situação das mulheres, que são maioria entre os que cumprem a escala 6×1. A matéria, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, requer quórum qualificado, necessitando do voto favorável de, no mínimo, 308 dos 513 deputados federais para aprovação.

A Comissão da Câmara definiu cronograma para debate sobre a escala 6×1, indicando a urgência na tramitação da matéria. A expectativa é que o debate se aprofunde nas próximas semanas.