O Congresso Nacional impôs um revés ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, ao derrubar vetos cruciais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em sessão conjunta de senadores e deputados em Brasília, a decisão flexibiliza as regras para transferências voluntárias a municípios de até 65 mil habitantes e para o repasse de verbas federais destinadas a rodovias estaduais e municipais, além de hidrovias.

Um dos principais vetos derrubados referia-se à dispensa da exigência de adimplência fiscal para que municípios com até 65 mil habitantes possam celebrar transferências voluntárias. O governo havia argumentado “vício de inconstitucionalidade”, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a medida foi defendida vigorosamente pelo senador Alcolumbre durante a “Marcha dos Prefeitos”, onde ele destacou que mais de 3.100 dos 5.045 municípios brasileiros com menos de 65 mil habitantes estão inadimplentes, impedidos de acessar programas federais e emendas parlamentares.

Além disso, foram revertidos os vetos que restringiam o uso de recursos federais para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais, que são vitais para o escoamento da produção e a integração logística. A decisão também flexibiliza a aplicação de verbas federais na malha hidroviária, mesmo em cenários que, segundo o argumento original do governo, extrapolavam as competências da União e poderiam fragilizar os critérios de planejamento e execução orçamentária. Com a derrubada, o Congresso amplia a autonomia local e estadual na gestão desses recursos.