O Executivo e a Câmara dos Deputados firmaram um acordo ontem, 25 de maio de 2026, para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após sua promulgação. A Comissão Especial da Câmara iniciou a análise da medida nesta segunda-feira, com o objetivo de votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) ainda no mesmo dia.

Detalhes da Transição e Impacto

A nova regra garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores logo no início da transição, 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse período, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a promulgação, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso).

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o acordo. Ele estava acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. A Câmara dos Deputados garante assim um avanço significativo nas relações trabalhistas.

Motta destacou a gradualidade da implementação. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou o deputado.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), agradeceu o empenho de Motta e ressaltou o papel do governo. “O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, declarou Santana. A votação da proposta que altera a Constituição é aguardada com expectativa.

Proposta para Microempreendedores Individuais (MEI)

Motta antecipou uma proposta complementar que visa autorizar microempreendedores individuais (MEI) a contratar mais empregados e aumentar o valor de faturamento. Atualmente, os MEI podem contratar apenas um trabalhador e devem ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se enquadrar na categoria.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta.

A mudança para os MEI e outras possíveis alterações para categorias específicas serão tratadas em um projeto de lei com urgência constitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará essa proposta após a aprovação da PEC. “Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, acrescentou Motta. A aprovação da PEC da jornada 6×1 tem sido tema de debate político.