A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho. O colegiado iniciou a análise da matéria na segunda-feira (25). Um acordo entre o Palácio do Planalto e a Casa Baixa já definiu o prazo de 60 dias para a entrada em vigor das medidas após a promulgação da PEC.

A comissão especial da Câmara dos Deputados continuará a análise da PEC nesta quarta-feira (27). A votação do texto ocorrerá na mesma sessão. O adiamento da apreciação se deu após pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS).

“Para que nós que tivermos acesso ao texto com o relator lendo, possamos nos aprofundar e, quem sabe, muitos trazerem sugestões para aperfeiçoar”, argumentou Marcon.

O relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), leu o relatório favorável à aprovação da PEC. O texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A proposta também prevê folga semanal de dois dias e a manutenção do salário.

Acordo entre Planalto e Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou mais cedo sobre o acordo com o Palácio do Planalto. Este pacto estabelece a implementação gradual das mudanças. A jornada de trabalho cairá de 44 horas para 42 horas semanais inicialmente. Um ano após a promulgação, a carga horária será reduzida para 40 horas. Este acordo reflete a convergência de interesses entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a reforma trabalhista.