A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e pode extinguir a escala 6×1. O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recomenda a jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem redução salarial. A aprovação na comissão levará o texto ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal. O Planalto defende acordo sobre a PEC da jornada 6×1, conforme declarações recentes.
A reunião está prevista para começar às 10h30, no plenário 2 da Casa. O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação acabou adiada após um pedido de vista coletivo.
Proposta e Transição Gradual
O relatório de Leo Prates estabelece a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial. Ele garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
A proposta estabelece uma transição gradual. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite passaria a ser de 42 horas semanais. Esta etapa já prevê dois dias de repouso semanal remunerado. Doze meses depois, o teto seria definitivamente fixado em 40 horas semanais.
Emendas Rejeitadas e Unificação de Propostas
O relator Leo Prates rejeitou emendas apresentadas por deputados da oposição. Essas emendas previam uma transição de até 10 anos para a redução da jornada de trabalho, além de medidas de compensação econômica para empregadores. Propostas que mantinham a carga horária de 44 horas semanais para serviços essenciais também foram descartadas.
O texto relatado por Leo Prates unifica duas propostas em análise na Câmara. A primeira é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limite de 36 horas semanais após um ano. A Câmara dos Deputados garante redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, reiterando o compromisso com a matéria.
