A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27 de maio de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1. O placar registrou 472 votos a favor e 22 contra a matéria. A PEC visa reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais, e instituir dois dias de folga semanal remunerada.
A Casa Baixa prossegue com a análise da proposta em uma nova rodada de votação. Para a aprovação final do texto, são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 congressistas.
O relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a medida na comissão especial. “A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, afirmou Prates.
Na última segunda-feira (25 de maio de 2026), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o Palácio do Planalto. Este pacto estabelece um prazo de 60 dias para as primeiras medidas da PEC entrarem em vigor. Nesse período inicial, a jornada de trabalho passará de 44 horas para 42 horas. Após um ano, a carga horária será definitivamente reduzida para 40 horas. Este acordo reflete a articulação entre os poderes para garantir a implementação. Para mais detalhes sobre os passos anteriores, veja PEC da Jornada 6×1 Aprovada em Comissão. O andamento da proposta no legislativo continua a ser acompanhado de perto, conforme divulgado em Câmara Aprova Redução da Jornada de Trabalho; Senado é a Próxima Incógnita. O Planalto defenderá o acordo sobre a PEC da Jornada 6×1, conforme declarações anteriores.
