O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer. O documento se refere ao pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Nunes Marques, relator do caso, decidirá a questão após receber a manifestação da procuradoria. A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo em 8 de maio, argumentando que a condenação deve ser revista devido a um “erro judiciário”.
No recurso, os advogados contestaram a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Eles sustentam que, por sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. A defesa também afirmou que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e, portanto, deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também constituiu um ponto levantado.
No mérito da questão, a defesa acrescentou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou de sua liderança em um plano para planejar um golpe de Estado.
Em 2025, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia compuseram a turma à época. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma. Esta é composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde. O desdobramento deste caso pode ter implicações significativas no cenário político e jurídico, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.
