Um grupo de deputados federais do PSOL e da Rede solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um inquérito policial federal. O pedido visa investigar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por possível atentado à soberania nacional. A representação cita a atuação do parlamentar junto ao governo Donald Trump em defesa da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O coordenador geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho, defendeu as ações do pré-candidato. Em nota, Marinho declarou: “Se o crime que nos acusam é o de buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência, assumimos essa culpa com convicção”.
Acusação de Intervenção e Usurpação de Competência
Os parlamentares, aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmam que Flávio Bolsonaro e outros membros da família Bolsonaro têm agido para estimular a intervenção do governo dos Estados Unidos em assuntos internos do Brasil. Eles consideram essa conduta uma afronta à soberania do País.
O documento detalha a visita de Flávio Bolsonaro ao então presidente americano, Donald Trump, na última terça-feira, 26 de maio de 2026. Na ocasião, o senador afirmou ter defendido a designação dos grupos criminosos PCC e CV como organizações terroristas globais. No dia seguinte, Flávio reuniu-se com o secretário de Estado, Marco Rubio, para discutir o mesmo tema. A gestão Trump anunciou a designação um dia após o encontro com Rubio, embora a medida já estivesse em estudo há meses. Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro celebrou a decisão com a frase: “Grande dia!”.
Para sustentar a tese de influência, a representação cita uma reportagem do jornal The New York Times. Segundo a publicação, a decisão do governo Trump ocorreu após “meses de lobby agressivo dos filhos do ex-presidente preso, Jair Bolsonaro, um aliado próximo de Trump”.
Impactos e Argumentos Constitucionais
O documento, assinado pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Duda Salabert (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ), Luizianne Lins (Rede-CE) e pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), aponta para “impactos relevantes” no Brasil. Os signatários alertam que, além de permitir a imposição de sanções econômicas a instituições financeiras brasileiras, a classificação abre a possibilidade jurídica de intervenção militar dos Estados Unidos em áreas de atuação dessas organizações, sob o direito interno norte-americano, à revelia do governo brasileiro.
Os deputados argumentam que a Constituição Federal atribui privativamente ao Presidente da República a competência para “manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos” e “celebrar tratados, convenções e atos internacionais”. Eles sustentam que, ao viajar para Washington e supostamente obter uma decisão administrativa com efeitos concretos sobre o Brasil, Flávio Bolsonaro teria “usurpado competência privativa do Chefe do Poder Executivo, caracterizando, em tese, invasão da esfera de competência diplomática da União”. A ação de Flávio Bolsonaro, segundo os parlamentares, utilizou seu mandato de senador para “em solo estrangeiro, convidar um governo” estrangeiro a intervir em assuntos internos, gerando um debate sobre soberania que se intensifica com as eleições de 2026. O debate sobre soberania política aquece o cenário nacional.
