A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta segunda-feira (1º) a Operação WiFi Livre SP. A ação investiga o Instituto Conhecer Brasil (ICB), uma organização não governamental responsável por um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo. A investigação apura o suposto desvio de verbas públicas destinadas à instalação de internet sem fio na capital paulista. Os recursos podem ter financiado a produção do filme “Dark Horse”, que aborda a eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
Buscas ocorreram na Secretaria de Inovações e Tecnologia e na sede do Instituto, conforme apuração da Jovem Pan. A entidade ICB é representada por Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo longa-metragem.
Crimes e Origem da Investigação
A ação policial, autorizada pela Vara Regional das Garantias da Capital, busca provas de crimes como fraude em licitação, irregularidades na execução de contrato administrativo e emprego indevido de verbas públicas. O inquérito teve origem em um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O Termo de Colaboração, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o Instituto Conhecer Brasil, previa a instalação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à internet em comunidades da capital paulista.
Irregularidades e Falhas Contratuais
As investigações apontam que o ICB não possuía histórico ou capacidade técnica no setor de telecomunicações. A ONG havia atuado anteriormente apenas em eventos literários e religiosos. Além disso, o valor pactuado por ponto de internet, de R$ 1.800, era consideravelmente superior ao praticado pela Prodam, empresa de tecnologia da própria Prefeitura, que cobrava R$ 306 pelo mesmo serviço.
Houve descumprimento do cronograma de entrega. Dos 5.000 pontos previstos até junho de 2025, apenas 3.200 foram instalados. Vistorias constataram que, em determinados períodos, somente seis desses pontos funcionavam. Apesar dos atrasos, a administração municipal antecipou o pagamento de R$ 26 milhões à ONG. Somente entre julho e agosto de 2024, foram repassados R$ 11 milhões relativos a pontos de acesso que não estavam em operação.
A inteligência financeira da Polícia Civil identificou indícios de que os recursos públicos recebidos pelo ICB podem ter sido utilizados pela produtora Go Up Entertainment para financiar o longa-metragem “Dark Horse”. O custo da obra é estimado entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões. A menção a Jair Bolsonaro no contexto do filme adiciona uma camada de interesse público à investigação.
Prestação de Contas e Devoluções
Investigações prévias da Secretaria de Inovação e Tecnologia já indicavam falhas graves na prestação de contas do Instituto Conhecer Brasil. Entre as irregularidades detectadas estão pagamentos em duplicidade e o uso de dinheiro público para o pagamento de tarifas bancárias, prática vedada pela legislação.
Também foram identificadas notas fiscais nas quais a própria ONG figurava simultaneamente como prestadora e tomadora do serviço. Devido a essas inconsistências, a entidade foi obrigada a devolver aproximadamente R$ 930 mil aos cofres municipais. Casos de investigações envolvendo figuras políticas e uso de recursos públicos são recorrentes no cenário nacional.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que colabora com as investigações. A administração municipal afirmou que todo o material requisitado nesta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades. O conteúdo está disponível para consulta pública no sistema SEI.
A Prefeitura ressaltou que o programa funciona normalmente e que, dos 3,2 mil pontos contratados, apenas 52 estavam inoperantes ou apresentavam problemas.
