O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, determinou a desaprovação das contas de campanha da chapa presidencial de 2022, encabeçada pela então senadora Soraya Thronicke e seu vice, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. A decisão, que se torna pública em 2026, culmina em uma determinação de restituição milionária aos cofres públicos, após a identificação de diversas irregularidades na prestação de contas.
Em virtude da desaprovação, os ex-candidatos terão que devolver um total significativo, devidamente atualizado. O montante inclui R$ 4.562.469,53 por falta de comprovação de gastos com recursos públicos, R$ 310.914,37 referentes a receitas de fontes vedadas e R$ 563,27 a título de sobras de campanha do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A fundamentação da decisão baseia-se em falhas substanciais tanto nas receitas quanto nas despesas da campanha. Foram identificadas irregularidades em receitas no valor de R$ 3.208.797,29, o que representa 8,75% do total recebido. Nas despesas, as inconsistências somam R$ 4.873.947,17, equivalente a 11,49% dos gastos declarados pela chapa.
Entre as principais falhas apontadas pelo vice-procurador estão o atraso no envio de relatórios financeiros, inconsistências na prestação de contas parcial e a omissão de despesas, configurando o recebimento de recursos de fontes vedadas. Um ponto crucial foi o atraso na declaração de R$ 2.000.000,00 do Fundo Partidário, repassados após o primeiro turno das eleições de 2022 e reportados fora do prazo legal de 72 horas, após o segundo turno.
Embora a defesa dos candidatos tenha alegado que o atraso na declaração foi limitado a 24 horas e restrito a uma única doação, Espinosa Bravo Barbosa considerou que o envio do relatório financeiro em 1º de novembro de 2022, após o segundo turno (30 de outubro), causou prejuízo à transparência e ao controle social do financiamento da campanha. A omissão de receitas estimáveis em dinheiro, no valor de R$ 1.208.797,29 na prestação de contas parcial, também foi um fator determinante, não sendo justificada pela alegação de conhecimento tardio dos valores.
Para o vice-procurador, o conjunto dessas irregularidades é grave o suficiente para justificar a desaprovação integral das contas da chapa Soraya Thronicke e Marcos Cintra, impactando a lisura do processo eleitoral de 2022 e reforçando a necessidade de rigor na gestão de recursos de campanha.
