Governo do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias para se adequar a essa determinação; AGU argumenta que o edital fere a legislação federal

O julgamento está em andamento no plenário virtual e até o momento, cinco ministros já se manifestaram a favor da posição do relator, Cristiano Zanin

Ministro André Mendonça argumentou que os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro não respeitaram a prerrogativa de foro de Claudio Castro

Ministro do STF sublinhou a necessidade de criar incentivos que estimulem o setor privado a investir em ações sociais, embora não tenha detalhado quais seriam esses estímulos

Julgamento é votado de forma remota, pelo plenário virtual nesta sexta-feira (20)

Polícia Federal enviou um relatório ao Supremo, questionando se investigação deve ser conduzido na Corte ou encaminhada para a primeira instância; demitido por Lula, ex-ministro afirma que é inocente

Segundo a presidente da Corte, Cármen Lúcia, o ministro vai honrar a cadeira e a Justiça Eleitoral, com todos os compromissos democráticos que ela tem; cerimônia foi protocolar e sem discursos