“Quando o governo faz um Projeto de Lei, todo ministro que propõe o projeto, ele fala como se fosse um projeto irretocável”, afirmou presidente durante sanção de projetos de lei, nesta quarta-feira (17)

Supremo estabeleceu o dia 19 de julho como limite para Executivo e Legislativo encontrarem uma solução; presidente do Senado fala em desgaste desnecessário e diz que Planalto rejeitou sugestões dos parlamentares

Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será encaminhada à Casa Alta do Congresso

Durante a reunião de líderes, Braga destacou a preocupação dos senadores com o prazo de 45 dias para a Casa se manifestar sobre um tema tão complexo

Segundo Haddad, a nova estimativa foi feita com base na evolução da arrecadação de 2024; em junho, quando apresentou a medida provisória do PIS/Cofins, a Receita estimou o custo da desoneração em R$ 26,3 bilhões

Medida acelera o andamento do projeto, permitindo que ele seja analisado diretamente no plenário nesta quarta-feira, sem passar por comissões

Legislativo terá 45 dias para votar o projeto de lei complementar e enviá-lo para sanção presidencial; Câmara não deve encontrar problema, mas situação no Senado é mais complexa

O senador Confúcio Moura aguardar posicionamento da ministra Simone Tebet e cogita encaminhar a proposta em agosto, junto com o Orçamento da União; em teoria, parlamentares não podem parar sem a definição

Projeto de lei de Rosana Velle considera que remédios aprovados por agências sanitárias estrangeiras devem ter seu processo de compra agilizado no Brasil

Presidente recebe poderes legislativos por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar empresas públicas

Durante uma cerimônia sobre investimentos do Governo Federal em Contagem (MG), o presidente afirmou que sua admiração pelo parlamentar cresceu e encerrou o discurso com afagos a Pacheco

Para presidente do Senado, cabia ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre o porte de drogas; ministro do STF alega que decisão trata da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas