Promotoria recomenda que votação ocorra próximo ao início do mandato, citando decisão do STF, e pode ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade caso não haja conformidade.
Organizações da Sociedade Civil interessadas devem se inscrever até 29 de maio para participar da eleição de membros do CEDHU-MS com mandato de 2026 a 2028.
