Recursos, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidos diretamente para Estados e municípios indicados por parlamentares

Medida foi motivada por uma nota técnica do Tribunal de Contas da União, que revelou a ausência de planos de trabalho cadastrados na plataforma ‘transferegov.br’

Relator do caso, ministro Flávio Dino, argumenta que o ato representa um crime contínuo para as famílias que ainda buscam informações sobre seus entes queridos desaparecidos durante a ditadura militar

Nova auditoria está programada para ocorrer no dia 27 de fevereiro e será presidida pelo próprio ministro do STF

Decisão ocorreu após uma determinação do ministro do STF, em 3 de janeiro, para que organizações do terceiro setor garantissem a transparência dos repasses recebidos

Além disso, ministro requisitou ao Ministério da Gestão detalhes sobre a implementação de um plano que visa a migração de dados de transferências para a plataforma Transferegov.br

Entidades haviam sido citadas em um relatório da Controladoria sobre organizações e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência

Brasil registrou a queima de mais de 30,8 milhões de hectares em 2024, um aumento de 79% em comparação a 2023

Operação Overclean conta com a participação da PF, do Ministério Público Federal, da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, além do suporte da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna

Segundo a decisão do ministro do STF, que surge em resposta a uma auditoria do CGU, diretrizes devem assegurar a correta aplicação e a prestação de contas dos recursos

Ministro determinou, ainda, que a AGU notifique os ministérios para que novos repasses sejam bloqueados em até cinco dias

Ministro do STF determinou que as emendas parlamentares que serão empenhadas devem ser ratificadas nas Comissões sobre Saúde do Senado e da Câmara até 31/3, sob pena de anulação imediata e automática