Ministro do STF determinou que as emendas parlamentares que serão empenhadas devem ser ratificadas nas Comissões sobre Saúde do Senado e da Câmara até 31/3, sob pena de anulação imediata e automática

Ministro sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso na Saúde

Atrito começou após ministro do STF impedir a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas oriundas de comissões, citando indícios de irregularidades na sua utilização

Em documento oficial, Casa reafirmou que a liberação seguiu pareceres do governo, ressaltando que essa quantia não é obrigatória e pode ser utilizada conforme a decisão do Poder Executivo

Advocacia da Casa legislativa solicitou a liberação dos R$ 4,2 bilhões bloqueados, argumentando que a indicação dos recursos não apresenta ilegalidades

Casa argumenta que todas as atas das reuniões das comissões permanentes, onde os recursos foram aprovadas, estão devidamente publicadas em seu site, conforme exigido pelo ministro Flávio Dino

Presidente da Câmara dos Deputados disse que ‘tudo foi feito’ em cumprimento às exigências do STF sobre a transparência de emendas após bloqueio de R$ 4,2 bilhões em repasses

Governo federal está preocupado com a possibilidade de o caso aumentar a tensão entre os Poderes e atrapalhar votações no Congresso que lhe interessam

Além da decisão, o ministro Flávio Dino também solicitou à PF a abertura de um inquérito para investigar a liberação do valor, alegando o descumprimento de normas constitucionais e legais relacionadas à transparência

Determinação do bloqueio acompanhada de solicitação de investigação da PF atendeu a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga, do PSOL

Documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e assinado por 17 líderes de partidos na Casa

Durante o período, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, estarão de plantão, alternando-se para atender a questões urgentes que possam surgir