Pedido visava reverter a apreensão de seu passaporte e o bloqueio de suas contas em redes sociais, medidas que, segundo o político, estariam prejudicando o desempenho de suas funções legislativas
Suprema Corte vota sobre responsabilização por conteúdos considerados criminosos que tenham sido publicados nas plataformas; ao todo, quatro processos estão sendo julgados, dois deles sendo recursos das empresas Google e Meta.
As declarações foram feitas durante o julgamento que ocorre no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários
Ministro do STF propôs duas regras para substituir o regime atual; o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (11), com o voto do ministro Luiz Fux, relator de ação com tema semelhante
AGU havia argumentado que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional; texto determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas após uma decisão judicial
Projeto recebeu a aprovação do Senado e conta com o apoio dos principais partidos políticos do país; nova norma tem como objetivo principal a proteção dos jovens no ambiente digital
Durante julgamento no STF, o advogado-geral da União argumentou a favor da inconstitucionalidade do artigo 19, que responsabiliza plataformas apenas se não cumprirem decisões judiciais
Proposta aguarda aprovação no Senado e exigirá que as empresas adotem medidas rigorosas para garantir o cumprimento da nova regra; penalidades para o descumprimento podem chegar a multas milionárias
Durante discurso em painel do G20 Social, Janja usou palavrão em inglês para atacar o dono do X; atitude da primeira-dama foi repudiada por políticos de diferentes espectros
Rede social afirmara que cumpriu as exigências do Supremo, incluindo a nomeação de um representante legal no país, o bloqueio de contas investigadas e o pagamento de multa de R$ 18,3 milhões
