‘O que não podemos é votar de forma açodada, temos que apreciar esse tema’, declarou o presidente da Casa Alta do Congresso Nacional

Alckmin citou que alguns estudos indicam que as mudanças na legislação tributária brasileira podem elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17% pelos próximos anos

Projeto de lei complementar aborda pontos cruciais, como a isenção de produtos da cesta básica, sistema de cashback, devolução de tributos para famílias de baixa renda e o imposto seletivo

Durante a reunião de líderes, Braga destacou a preocupação dos senadores com o prazo de 45 dias para a Casa se manifestar sobre um tema tão complexo

“O presidente Lula tinha feito manifestação pública de que a carne tinha de estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o aceso à proteína animal tem de ser garantido a todos os brasileiros”, defendeu o ministro

Relator de uma parte específica da regulamentação, Mauro Benevides falou com o Jornal da Manhã nesta quinta-feira

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu apoiar a inclusão da carne na cesta básica com imposto zero; a medida, defendida pela FPA e pelo presidente Lula, foi o principal impasse da proposta

A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo IVA, que não deverá ultrapassar 26,5%, e após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e do presidente Lula inclui as carnes com imposto zero

Texto incluiu óleos de milho, aveia e farinhas na cesta com alíquota zero, enquanto o sal e os sucos naturais sem açúcar foram mantidos fora da cesta básica

O presidente da Câmara dos Deputados agradeceu à participação dos partidos nos debates da regulamentação e aos deputados do grupo de trabalho

Segundo o ministro, a decisão final cabe ao Congresso Nacional, que, segundo ele, não poderá alegar falta de informações sobre os impactos tributários, especialmente no setor de carnes

Medida apresentada pelo ministro da Fazenda em reunião com líderes parlamentares prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda; regulamentação da reforma tributária deve ser votada nesta quarta-feira