Texto foi motivado por ocorrências de maus-tratos e mortes de pet em viagens de avião, como o caso da cadela Pandora, extraviada por 45 dias, e do cão Joca, que morreu após erro no destino e transporte inadequado
Novas regras abrangem uma variedade de atividades artísticas e culturais, incluindo projeções, artes cênicas e audiovisuais; projeto retorna à Câmara para nova análise antes de ser enviado para sanção do presidente
