Projeto de lei destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi votado pelo senado na última quinta-feira (05)
O pedido foi encabeçado por governistas, que criticaram a proposição; senador Rogério Carvalho (PT-SE) diz que a matéria quer atender ‘interesses específicos’ de empresários que têm territórios próximos às praias brasileiras
Entre as modalidades incluídas estão bingos, apostas em corridas de cavalos e cassinos, além da regulamentação do jogo do bicho
Votação se deu de forma simbólica e apenas Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou voto contrário; expectativa é que o plenário da Casa vote a matéria na próxima semana
Reunião desta terça-feira (20) envolveu nomes de peso dos Três Poderes e procurou chegar a um consenso sobre as propostas de Flávio Dino aprovadas na semana passada
Câmara dos Deputados e Senado protocolaram nesta quinta-feira (15) um documento que pede a suspensão dos atos do ministro do STF, Flávio Dino, sobre emendas parlamentares
Segundo o presidente do Congresso, algumas divergências precisam ser alinhadas com o Palácio do Planalto, especialmente sobre o aumento da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos