Ministro do STF considerou que as mesmas irregularidades identificadas na Câmara, que levaram o ministro a suspender R$ 4,2 bilhões em emendas naquela Casa, ocorrem no Senado
A partir de 2025, os bancos poderão começar a deduzir as perdas relacionadas à inadimplência dos empréstimos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
‘Depois de entregue a reforma tributária, certamente 2025 vai ser pautado por uma discussão da qualidade do gasto público’, declarou o presidente do Senado
Para facilitar a aprovação, o governo se comprometeu a vetar um trecho que restringia o Benefício de Prestação Continuada; texto aprovado inclui medidas para combater fraudes
Proposta passou no 2º turno com 55 votos favoráveis e 18 contra; texto segue para promulgação
O PL foi aprovado de forma simbólica, sem a necessidade dos senadores registrarem votos; a proposta recebeu apoio tanto da base governamental, quanto da oposição
Projeto oferece benefícios fiscais às empresas brasileiras até 2029, incluindo um crédito presumido de 9% sobre lucros obtidos no exterior
Relatório de Átila Lira altera pacote fiscal, removendo limite de restituição e propondo cortes em emendas para atender LDO 2025.
Proposta, que recebeu 72 votos favoráveis e nenhum contrário, foi apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e já havia passado pela Câmara dos Deputados
Veículos autônomos, diagnósticos médicos e controle de trânsito são alguns dos sistemas classificados como de ‘alto risco’; proposta também estabelece normas de proteção aos direitos autorais
Presidente do Senado deixou claro que, apesar de respeitar a decisão coletiva, sua opinião sobre o tema é bem conhecida
Senadores vão analisar ainda emendas destacadas pelas bancadas, com sugestões de alterações no parece; texto será apreciado amanhã, quinta-feira (12) em plenário