Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados; texto estabelece diretrizes para as empresas do setor e cria o Sistema Nacional de Regulamentação e Governança de Inteligência Artificial

Relatório foi protocolado segunda-feira pelo relator da proposta, Eduardo Braga, e seria lido no mesmo dia; entretanto, devido à falta de quórum, a sessão foi cancelada

Com sessão marcada para às 14h, texto possui sete itens a serem votados e tramita em caráter de urgência

O próprio relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não conseguiu chegar a tempo; com o revés, a tramitação da tributária nesta semana fica um pouco comprometida

Medida agora aguarda a sanção presidencial e é aplicável a medicamentos cujo valor não ultrapasse US$ 10 mil

Relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), solicitou a retirada do tema da pauta após a coleta de assinaturas de 33 parlamentares que apoiaram o adiamento

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a decisão será tomada de acordo com o contexto político

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que restam apenas alguns detalhes a serem finalizados no parecer e que a cesta básica já foi definida, mas não forneceu informações adicionais sobre o conteúdo do texto

O pedido foi encabeçado por governistas, que criticaram a proposição; senador Rogério Carvalho (PT-SE) diz que a matéria quer atender ‘interesses específicos’ de empresários que têm territórios próximos às praias brasileiras

Se o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) for aprovado na comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá votar o PL em plenário na quinta-feira (5)

A proposta que retira um inciso e um parágrafo do artigo 20 da Constituição Federal havia ficado de lado no Legislativo diante da polêmica que o projeto causou

União é considerada improvável, pois o presidente da Câmara dos Deputados e o senador do MDB são notórios rivais políticos no Estado do Nordeste