Condenação, proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, foi baseada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

Em 2024, Supremo Tribunal Federal chegou a formar uma maioria contra o procedimento em plenário virtual, mas o caso foi levado ao plenário físico após Moraes pedir destaque, zerando o placar

Grupo é composto por 11 militares e um policial federal, acusados pela PGR de planejarem ações táticas para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022

Relator do caso, Edson Fachin, defende a utilização de scanners e detectores de metais como alternativas mais dignas e eficazes para o controle de entrada nos presídios

Relator no STF do caso de suposta tentativa de golpe é o primeiro ministro a votar nesta quarta-feira (26), em julgamento que ocorre na Primeira Turma da Corte

Débora Rodrigues dos Santos é julgada pela Primeira Turma da corte em sessão virtual que vai até a próxima sexta-feira (28)

Advocacia da Câmara defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal só deve ter efeito após a conclusão de todos os recursos e a divulgação do acórdão

Ministro do STF é relator de ações que questionam o chamado ‘orçamento secreto’ e as ‘emendas Pix’; Congresso Nacional ainda precisa deliberar sobre projeto de lei para formalizar as novas diretrizes

Lei atual, de 2022, estipula que para realizar o procedimento, a pessoa deve ter no mínimo 21 anos, dois filhos vivos e capacidade civil plena

Organização alega que ex-ministro excedeu os limites da liberdade de expressão ao acusar a ONG, sem provas, de tentar interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos

Entre os réus, nove receberam penas mais severas, que vão de 14 a 17 anos, além de serem responsabilizados a pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos

Entre os convocados, estão aliados de primeira hora do ex-presidente, como Tarcísio de Freitas, além de figuras como o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e o ex-ministro Eduardo Pazuello